Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Produto
O produto é o e-book digital “Registro de Marca - Faça Sozinho!”, um material educacional que explica o passo a passo do pedido de registro de marca junto ao INPI. Não se trata de consultoria jurídica, nem de serviço de protocolo em nome do cliente.
2. Preço e pagamento
O valor é de R$ 47,90, em pagamento único, sem cobrança recorrente. O checkout é processado pela plataforma Kiwify, responsável pelo processamento seguro dos dados de pagamento.
3. Entrega
O acesso é enviado automaticamente para o e-mail informado na compra, logo após a confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por boleto ou Pix pendente, a liberação ocorre após a compensação.
4. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para solicitar o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o e-mail de atendimento abaixo e o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
5. Atendimento
Dúvidas sobre compra, acesso ou reembolso são respondidas em até 48 horas úteis pelo e-mail contato@ml8labs.com.br.
6. Uso do conteúdo
O material é de uso pessoal e intransferível. É proibida a revenda, cópia ou distribuição, total ou parcial, sem autorização por escrito.
7. Resultados
O deferimento de um pedido de registro depende exclusivamente do exame do INPI. Nenhum resultado é garantido, e o conteúdo não substitui a avaliação de um profissional habilitado quando o caso exigir.